Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente

Lei nº 11.449, de 15/01/07

Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Condenada por roubar manteiga começa a trabalhar

Acusado de matar juiz é condenado a 16 anos de prisão

Mãe que deixou filha no carro em São Paulo falta a depoimento

Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado (14)

Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado

O Projeto de Lei 7232/06, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação apresente ao juiz

Governador nomeia novos Desembargadores pelo Quinto Constitucional

José Carlos Ferreira Alves, Luiz Antonio Silva Costa e Walter Piva Rodrigues foram os escolhidos

Pais de jovem morto em acidente com bicicleta ganham pensão

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou integralmente sentença da comarca de Criciúma que condenou Valdir Gregório ao pagamento de indenização no valor de R$ 24 mil por danos morais aos pais de Tiago Patrício Porto, jovem que morreu após ser colhido pelo veículo do réu na parte traseira de sua bicicleta.

Justiça autoriza abertura de sigilo telefônico de Palocci

A Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo telefônico da linha usada pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci quando morava na residência oficial do ministério, em Brasília.

Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

Stripper é presa por manter mão humana em jarro

Advogado quer anular final da Copa se for confirmado uso do vídeo

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Falso advogado de 69 anos é preso no Paraná

Defesa de Suzane alega deficiência mental e pede habeas corpus

Justiça aumenta pena de integrantes do PCC

Vingança da vítima faz reduzir indenização por danos morais

Jornalista acusado de matar a esposa é absolvido pelo Júri